Atuação de Athila Bezerra no STJ reduz pena de 10 anos para 3 anos e 4 meses

Uma atuação do advogado Dr. Athila Bezerra perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ) resultou em uma importante revisão da pena aplicada a um condenado por tráfico de drogas no Ceará. A decisão reduziu a condenação de 10 anos de reclusão para 3 anos e 4 meses, além de estabelecer o regime inicial semiaberto e determinar a expedição de contramandado de prisão. A defesa sustentou a ocorrência de bis in idem, argumentando que a quantidade de droga havia sido utilizada tanto para elevar a pena-base quanto para afastar a causa de diminuição do chamado tráfico privilegiado. A tese apresentada por Athila Bezerra foi acolhida pelo ministro Sebastião Reis Júnior, que reconheceu ilegalidade na dosimetria e aplicou a redução prevista no artigo 33, § 4º, da Lei de Drogas em sua fração máxima de dois terços. O resultado representa uma vitória expressiva da defesa, especialmente porque a condenação já havia transitado em julgado. O caso evidencia a importância da atuação técnica e estratégica da advocacia nos Tribunais Superiores para a correção de ilegalidades na aplicação da pena e a preservação das garantias fundamentais no processo penal. Fonte: Nação Jurídica. #AthilaBezerra #AdvocaciaCriminal #STJ