“Animais abandonados nas ruas: MP dá prazo e cobra providências da Prefeitura de Monsenhor Tabosa”

A situação dos animais soltos e abandonados nas ruas de Monsenhor Tabosa entrou definitivamente na mira do Ministério Público do Ceará. A Promotoria de Justiça do município recomendou que a Prefeitura e as Secretarias de Saúde e Meio Ambiente adotem providências concretas para enfrentar um problema que, segundo o órgão, tem sido recorrente no perímetro urbano. A recomendação determina que o Município estruture, no prazo de até 180 dias, um abrigo para acolhimento temporário dos animais recolhidos das vias públicas, garantindo atendimento veterinário e condições adequadas de bem-estar. No mesmo prazo, a gestão municipal deverá criar um protocolo para definir quem será responsável pelo recolhimento, como o serviço funcionará e quais animais terão prioridade no atendimento. A intervenção do Ministério Público ocorre após a Promotoria instaurar procedimento administrativo e constatar a presença recorrente de animais em situação de abandono, especialmente cães, em espaços públicos da cidade. Além da questão do abandono, o MP chama atenção para um problema que ultrapassa a causa animal: cães e outros animais circulando livremente pelas ruas podem representar risco de acidentes de trânsito, problemas para a limpeza urbana e ameaça à saúde pública, inclusive pela possibilidade de transmissão de zoonoses. Depois que o abrigo estiver estruturado, a recomendação prevê o início do recolhimento dos animais e, sempre que possível, a identificação dos responsáveis. Tutores eventualmente identificados poderão ficar sujeitos às medidas administrativas previstas na legislação. Os animais também deverão ser encaminhados para programas de adoção. E a Prefeitura já tem um prazo mais curto correndo: em até 20 dias deverá informar à Promotoria quais providências serão adotadas e apresentar um cronograma detalhado das ações. 📷: imagens ilustrativas. Fonte: MPCE. #MonsenhorTabosa #MinisterioPublico #AnimaisAbandonados

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