Governo impede acesso de 2,8 milhões de beneficiários do Bolsa Família e BPC às plataformas de apostas

O Governo Federal bloqueou o acesso de cerca de 2,8 milhões de beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) às plataformas de apostas esportivas, conhecidas como bets. A medida foi adotada para cumprir uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a restrição do uso de benefícios sociais em jogos de apostas. Segundo o Ministério da Fazenda, os beneficiários impedidos representam 10,4% dos aproximadamente 27 milhões de pessoas atendidas pelos dois programas. Entre os brasileiros que tentaram apostar em 2025, esse grupo corresponde a 11,2% do total de usuários. A partir de agora, todos os beneficiários do Bolsa Família e do BPC estão impedidos de criar novas contas em plataformas de apostas autorizadas no país. Já aqueles que possuíam cadastro ativo tiveram o acesso suspenso pelas próprias empresas do setor. A verificação é realizada por meio do Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), administrado pelo Serpro. Ao consultar o CPF do usuário, o sistema informa apenas se a pessoa está autorizada ou impedida de utilizar as plataformas. Além dos beneficiários dos programas sociais, a legislação brasileira também proíbe apostas por agentes públicos ligados à fiscalização do setor, atletas profissionais, árbitros, dirigentes e técnicos esportivos, além de pessoas diagnosticadas com ludopatia, transtorno caracterizado pela compulsão por jogos de azar.