Servidor público é condenado após amputar o próprio pé para tentar receber R$ 1,5 milhão de seguradoras na Bahia

Um servidor público do município de Amélia Rodrigues, no Recôncavo Baiano, foi condenado por fraude após amputar o próprio pé para tentar receber uma indenização de R$ 1,5 milhão de companhias de seguro. O caso aconteceu em 2019, mas a condenação foi definida em 2025. Segundo decisão da Vara de Execuções Penais de São Gonçalo dos Campos, Vanderley dos Santos Gomes recebeu pena de dois anos de prisão em regime aberto. A punição, no entanto, foi substituída por medidas restritivas de direitos. Entre as determinações da Justiça, o condenado deverá cumprir 720 horas de prestação de serviços à comunidade e pagar prestação pecuniária no valor de R$ 7.590. A pena começou a ser cumprida em maio deste ano. A defesa tentou recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas o pedido não foi aceito. Os advogados apresentaram um recurso de prequestionamento, mecanismo utilizado para solicitar que os desembargadores indiquem de forma expressa quais dispositivos legais fundamentaram a decisão, etapa necessária para eventual análise do caso pelo STJ ou pelo STF. Entretanto, a Justiça da Bahia entendeu que todas as questões levantadas pela defesa já haviam sido analisadas ao longo do processo, descartando a necessidade de novo encaminhamento ao STJ.